Decisão final sobre caso Battisti poderá ser de Lula

O Ministério Público recomendou que o Supremo Tribunal Federal rejeite o pedido do governo italiano para anular o status de refugiado concedido ao ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Em parecer enviado à Corte, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sustentou que o ministro da Justiça, Tarso Genro, respeitou as normas legais ao conceder o benefício.

"Entendo que eventual discordância da interpretação (…) do ministro da Justiça ou em relação aos fundamentos adotados em sua decisão não autoriza a anulação do ato político", escreveu o procurador.

Antonio Fernando também sustentou que a decisão sobre o futuro de Battisti cabe exclusivamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "Caberá ao Executivo, mais especificamente ao presidente da República, a decisão final sobre a entrega do extraditando ao Estado italiano". Leia mais em: Battisti: MP recomenda que STF rejeite anulação de refúgio. Decisão final sobre caso poderá ser de Lula