Artigopor Ruy Fabiano

STF poderá reabrir caso Battisti

 

O imbróglio em torno da concessão do status de refugiado político ao terrorista italiano Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios em seu país, está longe de cessar.

O governo brasileiro não contava com a ampla repercussão, interna e externa, que o caso obteve – e que está causando danos às relações bilaterais com a Itália.

Há uma saída técnica honrosa em exame: que o Supremo Tribunal Federal avoque a si o caso. O artigo 102, inciso II, alínea b, da Constituição, atribui ao STF a definição de crime político. E o presidente daquela Corte, Gilmar Mendes, já declarou que, tão logo o recesso termine, em fevereiro, submeterá o tema ao plenário.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, agiu com base na legislação ordinária (lei 9.474, de 1997), que, no entanto, não pode se sobrepor à Constituição. Antes, porém, já o fizera, sem que o STF protestasse. Foi quando da concessão do mesmo status de refugiado político ao ex-padre Olivério Medina, integrante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs), em 2007.

Preso em São Paulo, em 2005, teve sua extradição pedida pelo governo colombiano. O STF julgava esse pedido quando Tarso Genro concedeu a Medina o status de refugiado, considerando que os crimes de que era acusado eram de natureza política.

Naquela oportunidade, o mesmo Gilmar Mendes invocou a Constituição para que a concessão fosse anulada. O STF, talvez porque não quisesse naquele momento o enfrentamento com o governo, fez vista grossa. Mendes foi voto vencido e Medina desfruta hoje do status de refugiado político. Mora em Brasília. Sua mulher, Angela Slongo, brasileira, trabalha na Casa Civil da Presidência da República, requisitada pela titular da pasta, ministra Dilma Roussef.

Diante da hipótese de que haja recuo em relação a Battisti, os aliados de Tarso Genro não perderam tempo: incluíram o tema, em espaço e horário nobres, no Fórum Social Mundial, que volta este ano a se realizar no Brasil, em Belém. Haverá, na sexta-feira, 30, uma mesa redonda, de que participará Tarso Genro, que ocupará toda a programação da parte da manhã do Fórum.

A programação do Fórum já estava fechada quando um certo Movimento Brasileiro dos Direitos Humanos decidiu incluir o tema na agenda. O simples empenho de fazê-lo – e de convidar o ministro para encabeçar os debates – já indica a adesão à causa.

Na Itália (e na Europa), enquanto isso, o caso continua a repercutir – negativamente, com amplas matérias críticas na mídia e protestos no Parlamento, incluindo partidos de esquerda, e na sociedade civil. Não se entende como um país como o Brasil, adepto do Estado democrático de Direito, ousa afrontar a Justiça de um país amigo e igualmente democrático, em defesa de um assassino, que praticou os seus crimes em plena democracia.

O paralelo com o caso do banqueiro Cacciola é liminarmente rechaçado. Cacciola tinha cidadania italiana, o que impedia a extradição. Mas a polícia italiana colaborou com o governo italiano, fornecendo todas as pistas que conduziram à sua prisão em Mônaco pela Interpol, ano passado.

O episódio deixa marcas nas relações entre os dois países. E mereceu uma carta de protesto do próprio presidente da República da Itália, Giorgio Napolitano, a Lula. A manifestação de Gilmar Mendes, de que submeterá ao plenário do STF o caso, surge assim como uma possibilidade de saída técnica – e, portanto, “honrosa” (se é que o termo cabe aqui) – para o governo e para o país.

O efeito colateral é que poderá dar margem à reabertura de casos mais incômodos para o governo, como o do ex-padre Olivério Medina, cuja extradição o governo da Colômbia, dependendo do desfecho do caso Battisti no STF, poderá novamente requerer.

A presença de Tarso Genro e do tema no Fórum Mundial mostra que o governo brasileiro vive intenso conflito em torno do caso 

reportagem

O que ainda não se sabia sobre ele

O terrorista Cesare Battisti teve, sim, amplo direito de defesa e foi delatado por mais de uma pessoa. Tarso Genro concedeu-lhe refúgio ignorando esses fatos, mas os fatos são teimosos

De Laura Diniz:

"Na Carta ao Leitor de sua última edição, VEJA deu crédito a Tarso Genro, ministro da Justiça, que, depois de "estudo cuidadoso" dos processos italianos, disse não ter encontrado neles provas concretas que colocassem Cesare Battisti na cena dos quatro homicídios pelos quais ele havia sido condenado à prisão perpétua em seu país. Battisti, agraciado por Genro com o status de refugiado político no Brasil, foi um dos líderes do grupo extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), desbaratado há mais de vinte anos pela Justiça italiana graças à delação premiada de Pietro Mutti, um de seus fundadores. A reportagem de VEJA refez na semana passada o mesmo estudo que Tarso Genro garantiu ter feito. Além de ler os autos de cinco tribunais internacionais, a revista entrevistou magistrados italianos diretamente responsáveis pela investigação dos crimes de Battisti. Os resultados obtidos desmentem em sua essência todos os argumentos do ministro da Justiça brasileiro. Havia a possibilidade de Tarso estar certo, mas agora há a certeza de que ele está errado.

Ao contrário do que sustentou Tarso Genro, Battisti teve amplo direito de defesa e as provas contra ele vieram de testemunhos de diversas pessoas, e não apenas da delação premiada de Mutti. O ministro brasileiro colocou em suspeição as confissões de Mutti por duas razões. Primeiro, por entender que ele se beneficiou delas ao pôr toda a culpa sobre os ombros de Battisti. Segundo, porque Mutti estaria vivendo sob identidade falsa e não poderia ser encontrado para eventualmente inocentar Battisti no caso de o processo ser reaberto. Os fatos desmentem Tarso Genro em ambos os casos. Primeiro, Mutti cumpriu oito anos de cadeia por sua parceria terrorista com Battisti e nada teria a ganhar incriminando injustamente o colega, já que delatou o grupo todo. Segundo, Mutti não mudou de identidade e pode ser facilmente encontrado – como efetivamente o foi na semana passada por repórteres da revista italiana Panorama, que, depois de saberem da decisão e dos argumentos do ministro brasileiro, também foram atrás do ex-terrorista para elucidar o caso. "

O trecho acima faz parte de reportagem da revista Veja deste fim de semana. Leia                                                            

Caso Battisti – E que esperava o ministro Tarso?

Deu Na Carta Capital

De Mino Carta:

Consta que Cesare Battisti há anos escreve romances policiais. Arrisco que o melhor é sua própria história. Concluída pelo happy ending de filme hollywoodiano, graças ao governo brasileiro, disposto a atender aos apelos da gauche caviar, como se diz em Paris, a dos representantes do chique radical.

Recordo um programa do rádio brasileiro que me encantava a adolescência, contemporâneo da PRK 30 de Lauro Borges e Castro Barbosa, de uma graça hoje inconcebível. Era o contraponto de outro programa, grave e compenetrado, conduzido por um locutor chamado Gastão, a quem cabia entrevistar o doutor Leite de Barros para evocar casos remotos e próximos de crimes memoráveis. A conclusão vinha pela voz de barítono do doutor: “Sim, Gastão, o crime não compensa”. A história de Battisti teria de seguir pelo rumo oposto.

O APRENDIZADO. Há uma ficha detalhada da polícia italiana de um jovem cidadão nascido em Cisterna Latina, região do Lazio, em 1954. Aos 18 anos, a 13 de março de 1972, Cesare é preso pela primeira vez por furto agravado. Dois anos depois, a 19 de junho, preso novamente por lesões pessoais agravadas. Preso ainda a 2 de agosto de 1974, por rapina agravada e sequestro de pessoa. Denunciado a 25 de outubro do mesmo ano por desfrutamento de incapaz (por debilidade mental ou menoridade) para a prática de atos libidinosos. Preso em Udine, norte da Península, em 1977, por rapina. Admitamos, não é uma ficha enaltecedora do caráter e das tendências de qualquer um.

A CONVERSÃO. No cárcere de Udine, Battisti conhece Arrigo Cavallina, preso por eversão, que o doutrina a respeito dos objetivos da luta revolucionária. O nosso herói encontra uma grande motivação. Sai da prisão ainda em 1977 e passa a militar no PAC, Proletariados Armados para o Comunismo. Primeira ação revolucionária: a 6 de junho de 1978, Battisti e sua namorada da época, Enrica Migliorati, universitária de 20 anos, assassinam Antonio Santoro, carcereiro na prisão de Udine, na porta de sua casa. Atingido nas costas, quem atira é Battisti. Santoro deixa mulher e três filhos. Por ocasião de um interrogatório, ex-noiva de Battisti, Maria Cecilia B., atualmente professora universitária, declarou: “Na primavera de 1979, Battisti, ao descrever a sensação experimentada ao matar alguém e, sobretudo, ao ver sair o sangue de um homem baleado, referiu-se ao assassínio de Santoro para se declarar um dos seus autores”.

O ASSASSINO E O ARREPENDIDO. Seguem-se os demais assassínios que levam à condenação de Battisti, julgado à revelia. A 16 de fevereiro de 1979, do joalheiro Pierluigi Torreggiani (cuja joalheria foi assaltada e depenada em nome de uma “expropriação proletária”) e do açougueiro Lino Sabbadin, ambos réus por terem morto a tiros dois assaltantes. A 19 de abril, morre debaixo dos tiros do PAC o agente Andrea Campagna. Pouco mais de dois meses após, Battisti é preso em Milão. Mais dois anos. A 4 de outubro de 1981, um commando terrorista ataca o cárcere de Frosinone, onde Battisti se encontra, e ele evade, em companhia de um camorrista.

AS FUGAS. Battisti foge para a França, depois para o México, enfim volta a Paris em 1990, onde em novembro é preso ao preparar uma rapina. Libertado em abril de 1991, alega sua condição de refugiado político e se vale da chamada Doutrina Mitterrand, que oferece abrigo a este gênero de foragidos, ditos políticos. Caduca a Doutrina com o advento de Chirac, e em 2003 a Itália solicita novamente sua extradição. A 10 de fevereiro de 2004 é preso novamente, um ano após é destinado à prisão domiciliar. Em seguida, a Justiça francesa dá sinal verde para a extradição. É quando ele foge para o Rio de Janeiro, ponto final de criminosos verdadeiros e de ficção, a 21 de agosto de 2004. Para enfim cair nas malhas da polícia brasileira, a 18 de março de 2007. É material para um enredo de cortar o fôlego. Muito instrutiva para entrar nos detalhes a leitura de uma reportagem assinada por Giacomo Amadori na revista Panorama, edição 29/1.

A AFRONTA. De saída, uma pergunta: compete a um ministro da Justiça de um país democrático contestar a sentença passada em julgado do tribunal de outro país democrático? Esta pergunta aqui já foi formulada, mas vale repeti-la, a bem da razão e do direito internacional. Digamos que o processo que condenou Battisti sofra de vícios irreparáveis. Quem é, porém, o ministro da Justiça do Brasil, a não ser aos olhos dos patriotas de ocasião, para afrontar o Estado de um país amigo e democrático que ostenta uma tradição jurídica milenar?

Estabelecida a premissa, outras considerações se avolumam. Os argumentos da decisão brasileira são insustentáveis, em primeiro lugar porque provam a ignorância da história recente da Itália e peremptoriamente negam a capacidade do Estado italiano de proteger seus carcerados. Trata-se de ofensa gravíssima, e ao ser praticada demonstra, além da desinformação, a insensibilidade política e diplomática. Não vale a pena insistir na inconsistência das motivações. Vale, entretanto, registrar que um dos argumentos brandidos alude a um delator sumido debaixo de identidade falsa, que jogou lenha na fogueira para salvar a própria pele. Pois Pietro Mutti, o arrependido, não desapareceu depois de oito anos de cárcere, e hoje é um operário com identidade intacta, disposto a insistir na sua denúncia, como relata Amadori na Panorama.

Já Arrigo Cavallina, aquele que converteu Battisti à causa do PAC, recusou-se ao arrependimento, mas hoje afirma: “A meu respeito, Mutti disse coisas substancialmente verdadeiras, não entendo por que teria de denegrir Battisti. Quando ouço que o Cesare faz o papel de vítima do outro lado do mundo, tenho de sorrir”.

Outro argumento demolido pela reportagem de Panorama é o de que Battisti não teve assistência judicial correta. Muito pelo contrário, sempre teve em todas as ocasiões, na Itália e na França, sem contar a qualidade de promotores como Pietro Forno e Armando Spataro. Este define Battisti como “assassino puro”.

A REAÇÃO DA ITÁLIA. Aqui não há surpresas. A afronta não foi perpetrada contra um governo, contingente como todos os governos democráticos, e agora entregue a uma figura medíocre, caricata e, segundo CartaCapital, voltada exclusivamente para os seus interesses pessoais de homem mais rico da Itália. Não é por acaso que quem escreveu para o presidente Lula foi o presidente Giorgio Napolitano, ou seja, o representante do Estado em um país de regime parlamentarista. Como temíamos, a crise diplomática fermenta e Roma retira seu embaixador no Brasil, Michele Valensise. Em outros tempos uma decisão deste porte seria prenúncio de guerra, mas hoje é pelo menos muito grave.

De certa forma, um esclarecimento em relação ao revide italiano vem nas declarações do chanceler Franco Frattini, ao afirmar que “Battisti não merece o status de refugiado”. E acrescenta que o Brasil “é país amigo da Itália desde sempre”, donde o espanto e a repulsa. A Itália não esperava por esta atitude do Brasil, “daí a reação tão grave”, esclarece Frattini.

Aprovada, diga-se, de um lado a outro do cenário político italiano. Walter Veltroni, comunista histórico das levas mais recentes e líder do Partido Democrático, de oposição a Berlusconi e herdeiro do PCI, propõe uma “moção comum” do Parlamento “porque, neste caso, o país deve ficar unido”.

OS FINALMENTES. Nos próprios corredores do Planalto admite-se a possibilidade de que o Supremo venha a declarar inconstitucional a decisão do ministro da Justiça. Neste caso, a questão teria de ser administrada diretamente pelo presidente da República. Lula seria capaz de voltar atrás? A considerar os eventos que se seguiram ao anúncio da extradição negada, CartaCapital tem sérias dúvidas a respeito.

Um caminho a ser seguido pela Itália, o de recurso à Corte de Haia, já está a ser definido, e o tribunal internacional seria solicitado por “violação dos direitos humanos”, fórmula perigosa porque, se aceita, não deixaria de criar sérios embaraços para a política exterior brasileira. A Corte, faz dois anos, manifestou-se a favor da extradição.

Não nos tira o sono o cancelamento da viagem do premier Berlusconi ao Brasil, antes agendada para março próximo. Pesam mais as considerações da The Economist, na sua última edição. Diz o semanário mais influente do mundo que as razões apresentadas “para proteger Battisti” não convencem e define como “anacrônica” a tradição do País de dar asilo a figuras contraditórias como Alfredo Stroessner e Oliverio Medina.

Enfim, toca em um ponto que coincide com o pensamento de CartaCapital: como é possível que o governo abrigue um ex-terrorista, e tanto mais alguém que cometeu seus crimes à sombra de um disfarce ideológico, enquanto teme punir os torturadores do Terror de Estado gerado pela ditadura?

Permanece o mistério: por que o Brasil negou a extradição? Arriscamos um palpite: Battisti serve a uma manobra para recompactar o PT, estilhaçado por refregas internas, recentes e nem tanto, na perspectiva das eleições de 2010